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segunda-feira, 28 de junho de 2010

Movimento pela Criação da Defensoria Pública em SC entrega projeto de Lei de Iniciativa Popular na ALESC


O Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina entrega nesta quarta feira projeto de Lei de iniciativa popular com cerca de 45 mil assinaturas será entregue na ALESC às 14h do dia 30.


O Estado de Santa Catarina é o único que não possui Defensoria Pública contrariando a Constituição Federal que determina que todas as unidades federativas tenham à disposição da população o serviço.


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