Juiz libera candidatura sem partido para advogado que quer ser eleito em 2018

O tema também está no Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. 

E, como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, as candidaturas avulsas são legais e têm amparo jurídico.

http://www.jornaljurid.com.br/noticias/juiz-libera-candidatura-sem-partido-para-advogado-que-quer-ser-eleito-em-2018

Dia do contador! Parabéns por sua dia!

Curso Poder Legislativo: Emenda Parlamentar Vinculativa; Atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Prejulgados do Tribunal de Contas SC

Data: 22 a 24/11

Local: SESC Pousada Rural

Programação:

*Data: 22/11 (quarta-feira)*

Das 13h às 14h - Credenciamento/entrega de material.

Das 14h às 17h – Município, Câmara de Vereadores e Lei Orgânica na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

*Data: 23/11 (quinta-feira)*

Das 9h às 12h – Pontos importantes para atualização e alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Das 14h às 17h – Procedimentos para instituir as Emendas Parlamentares Vinculativa, tornando-as obrigatória, possibilitando aos Vereadores (as) a Emenda Impositiva no Orçamento.

*Data: 24/11 (sexta-feira)*

Das 9h às 11h 30min – Importantes prejulgados do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Entrega dos Certificados.

Investimento: R$ 600,00

*Hospedagem especial para o curso com pensão completa (café, almoço e janta).*

2 (duas) diárias. Quarto individual. R$ 370,00

2 (duas) diárias. Quarto duplo. R$ 608,00

WWW.marciusmachado.com.br

Aprovado no Senado o #Simples_Municipal que irá ajudar os municípios com até 15 mil habitantes

O Plenário do Senado aprovou em 2º turno a PEC 77/2015, o Simples Municipal que irá simplificar a prestação de contas dos municípios de pequeno porte.

Bem como irá favorecer adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e dos Estados, evitando a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios por causa da burocracia.

Agora a PEC do Simples Municipal segue para aprovação na Câmara dos Deputados, com votação em dois turnos.

O Simples Municipal irá beneficiar mais de 60% dos municípios do Brasil.

Dr. Marcius Machado

Cursos Poder Legislativo Municipal #Voo_da_Águia

“Deixe o seu sorriso mudar o mundo, não deixe o mundo mudar o seu sorriso”. Will Smith

"Grandes batalhas só são dadas a grandes guerreiros" Mahatma Gandhi

Plenário pode votar fim de coligações em eleições proporcionais e criação de cláusula de desempenho

Proposta que integra a reforma política será o item único da sessão de segunda-feira (4). 

Na terça-feira, pauta também inclui outra PEC sobre o tema, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e muda o sistema eleitoral.

Todo o poder emano do povo!

Estou preparando um curso de treinamento para Vereadores em Florianópolis.

# Um dos temas é cassação de prefeito: passo a passo.
Um verdadeiro manual com julgados, lei regulamentadora e muito mais.
# 11 anos treinando homens e mulheres para o sucesso profissional.
"Todo o treinamento é bom. Alguns são extraordinários."
Marcius Machado*
*Advogado (OAB/SC 39839), formado e pós-graduado em Ciência Política.

#Cursos_de_Desenvolvimento_Pessoal #Voo_da_Águia

“Jamais alguém concordará em rastejar, se sentir um impulso para voar” Helen Keller

Helen Keller 1ª cega e muda a conquistar um diploma de ensino superior (Filosofia).

Perdeu a audição e a visão com 18 meses de idade.

Com 10 anos de idade pediu para a professora lhe ensinar a falar, porque ela ficou sabendo de uma menina na Noruega que também era cega e surda e que havia aprendido a falar.

Helen Keller aprender a falar inglês, francês, alemão e latim.

Aprendeu a falar colocando as mãos nos lábios das pessoas e na garganta, de acordo com a expressão facial da pessoa e a vibração das cordas vocais, ela conseguia entender o que as pessoas falavam.

Escreveu 14 livros traduzidos em mais de 50 idiomas.

Foi também conferencista, proferindo palestra para milhares de pessoal mundo a fora, para angariar fundos para pessoas com deficiência visual e auditiva.

Hellen Keller com Graham Bell o inventor do telefone.

“Não há barreiras que um ser humano não possa transpor” #Hellen_Keller 

“Mudar uma organização, uma companhia, um país ou o mundo começa com o simples passa de mudar a si próprio.” Anthony Robbins

Palestra - A sua melhor versão!

Apaixonado por minha missão de vida.

"Peça e receberás, bata e ela se abrirás e busque e encontrarás." M 7:7

#Marcius_Machado

#Cursos_Palestras_Voo_da_Águia

Palestra - A sua melhor versão!

Apaixonado por minha missão de vida.

"Peça e receberás, bata e ela se abrirás e busque e encontrarás." M 7:7

#Marcius_Machado

#Cursos_Palestras_Voo_da_Águia

“Ninguém nasce odiando outra pessoa por causa da cor de sua pele, da sua origem ou da sua religião. Para odiar é preciso aprender. E, se podem aprender a odiar, as pessoas também podem aprender a amar.” Nelson Mandela

Incentive as pessoas, faça o bem, assim teremos um mundo melhor para todos! #Marcius_Machado

Apaixonado como a minha missão de vida! #Marcius_Machado #Cursos_Palestras_Voo_da_Águia

Intensivo Curso de Oratória e Desenvolvimento Pessoal #A_Sua_Melhor_Versão

Intensivo #Curso_de_Oratória_e_Desenvolvimento_Pessoal

Curso: #A_Sua_Melhor_Versão
Hora: das 19h às 21h

Data: 05 de setembro (terça-feira).

Local: Universidade UniCesumar (frente ao Fórum/Cartório Eleitoral).
Vagas limitadas.
Investimento:
1º lote até o dia 26/08 (quarta-feira) R$ 50,00
Pague Seguro link https://pag.ae/bbmt6bV
2º lote do dia 27/08 ao dia 04/09 (segunda-feira) R$ 70,00
Garanta já a sua vaga no pague seguro ou via depósito bancário.
Banco: Santander Marcius da Silva Machado Ag. 3182 – C/C 01001590-4
Após a inscrição, favor enviar o nome completo, número do RG e a data de nascimento para 9 8418.9255 (whats) ou marcius.machado@hotmail.com

Todo o treinamento é bom. Alguns são extraordinários.

Marcius Machado
#Cursos_e_Palestras_Voo_da_Águia

"Seja imediato para elogiar e lento para criticar" #Dr_Lair_Ribeiro

TJ SC impede vereador de exercer direção de escola por choque de horários

O Grupo de Câmaras de Direito Público negou ordem em mandado de segurança e declarou a legalidade de ato que exonerou um vereador da função de diretor de escola do Estado. 

O impetrante alegou que desde 2/6/2014 exercia a função diretiva e, após ser eleito vereador em 2016, foi destituído do cargo de dirigente escolar sem qualquer procedimento administrativo ou aviso pelas autoridades coatoras, o que teria violado os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Mandado de Segurança autos nº. 4005207-73.2017.8.24.0000.

O processo de autoconhecimento... #Despertando

#Transformando

Curso Poder Legislativo Municipal em Florianópolis - Módulo 01

Pessoal a pedido vou abrir um intensivo do #Curso_de_Oratória_e_Desenvolvimento_Pessoal.

Curso: A diferença que faz a diferença.

2 horas-aula com certificado + bônus.

Hora: das 19h às 21h

Data: 23 de agosto (quarta-feira).

Local: Universidade UniCesumar (frente ao Fórum/Cartório Eleitoral).

#Transforme_o_seu_medo_em_Poder!

Vagas limitadas.

Investimento:

1º lote até o dia 16/08 (quarta-feira) R$ 50,00

Pague Seguro link https://pag.ae/bbmt6bV

2º lote do dia 17 ao dia 22/08 (terça-feira) R$ 70,00

Garanta já a sua vaga no pague seguro ou via depósito bancário.

Banco: Santander

Marcius da Silva Machado

AG. 3182 – C/C 01001590-4

Após a inscrição, favor enviar o nome completo, número do RG e a data de nascimento para 9 8418.9255 (whats) ou marcius.machado@hotmail.com

Todo o treinamento é bom. Alguns são extraordinários.

Marcius Machado

#Cursos_e_Palestras_Voo_da_Águia

Aula Magna início das aulas da Universidade UniCesumar Palestrante Marcius Machado #Cursos_e_Palestras_Voo_da_Águia

Faz de Deus uma realidade. Que Ele fará de ti linda verdade #Chandra_Lacombe

Eu vou te amar... Eu vou te servir... Para sempre. Até minha alma mergulhar no seu mar. Sri Prem Baba

Fale menos e faça mais!

Os verdadeiros campeões são homens ou mulheres de poucas palavras e muita ação.

Um exemplo vale mais de mil palavras, seja o exemplo independentemente do que os outros pensem ou digam.

Seja mestre de você mesmo.

Desenvolva o autoconhecimento, isso vai te ajudar a entender quem você é e suas capacidades.

Seja você a alavanca da sua vida!

#Marcelo_Sales 21212.com

Faça chuva ou faça sol, esteja você de bom humor ou mal humor, esteja você com sorte ou azar...

Todo o dia dê um passo a mais no seu objetivo, todo o dia faça alguma coisa em direção ao seu objetivo, no final de um ano você dará 365 passos. #Marcelo_Sales  21212.com

Palestra na Unifavest A_Diferença_que_Faz_a_Diferença

#Marcius_Machado #Cursos_Palestras_Voo_da_Aguia

#Jim_Collins #Marcius_Machado #Cursos_Voo_da_Águia

Se você quer ser muito bom, se você quer fazer alguma coisa de importante na vida.

Você tem que escolher, você tem que decidir... eu vou fazer alguma coisa importante.

Posse Sessão Solene #Câmara_Mirim_Ponte_Alta #MarciusMachado

Programa pense bem Lauvir e #Marcius_Machado

“Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas pode começar de onde está e fazer um novo fim!”

Últimas Vagas #Você_Pode_Muito_Mais #Transformar_O_Medo_Em_Poder #Cursos_Voo_Da_Águia

O ponto de partida para todo o sucesso, o primeiro passo para a riqueza é o DESEJO.

Não poderíamos ter um desejo, sem que sua satisfação não fosse possível.

Cada um de nós tem uma espécie de guia em seu interior e nossos desejos se modificam segundo nossa capacidade e inclinação.

Não importa o que você deseja, se o quer com toda a sua alma; você o conseguirá, pois é inevitável.

“Destruindo o desejo, destrói-se a mente. Todo homem sem paixões não tem em seu interior nem princípio de ação, nem motivo para agir”. Helvecio.

“Através de um estranho e poderoso princípio de química mental (ainda desconhecido) o impulso do desejo é envolvido por algo que não reconhece palavras como “impossível” e não aceita o fracasso como realidade”. Napolean Hill

Peça e receberás, bata a porta e ela abrirá, busca e encontrarás a chave para o sucesso.

Marcius Machado

#Cursos_Voo_da_Águia #Transformando_Vidas

#Você_Pode_Muito_Mais #Saindo_da_Matrix

"O maior investimento que alguém pode fazer é um si mesmo."

Somos seres espirituais, tendo uma experiência humana com o propósito evolutivo" Dr. Lair Ribeiro

 #Cursos_Voo_Da_Águia #Marcius_Machado

“Se você quer descobrir os segredos do Universo, pense em termos de energia, frequência e vibração.” Nikola Tesla

Meus alunos Curso Poder Legislativo Municipal em Lages! Em Agosto estaremos em Florianópolis!

Em Agosto estaremos em Florianópolis

#VooDaÁguia #MarciusMachado #Vereadores

Congresso derruba veto à lei do ISS e beneficia prefeituras!

O trecho vetado previa que o ISS seria cobrado pelo município do cliente de plano de saúde, cartão de crédito e leasing, deixando de ser recolhido pelo município da empresa prestadora do serviço. 

O dispositivo vetado pelo Presidente Michel Temer, fora derrubado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no dia 30/05.

Consumidor tem direito a reembolso integral de passagem cancelada dentro do prazo legal.

TJ DF autos nº 0710503-29.2017.8.07.0016

Foco no que você quer e não naquilo que você não quer!

Você cria na sua vida não é que você quer!

Você cria na sua vida o que pensa na maior parte do tempo. #DrLairRibeiro

Lembre: tudo que eu alimento cresce e fortalece.

#MarciusMachado

Foco e comprometimento

As pessoas de sucesso conseguem manter o foco diante dos diversos estímulos que recebem todos os dias, sabem o que é prioridade e, portanto, não se deixam dispersar por distrações no caminho.

Essas pessoas mantêm-se obstinadas até atingir o que determinaram como objetivo pessoal, e ficam totalmente focadas e comprometidas com suas metas.

O psicólogo Daniel Goleman, autor do best-seller Inteligência Emocional, aponta o foco como a habilidade mais poderosa para atingir o sucesso em qualquer aspecto da vida.

fonte: José Roberto Marques

Constituição Federal de 1988 - atualizada até a Emenda Constitucional nº 95/2016

Para baixar a Constituição Federal atualizada até a Emenda Constitucional nº 95/2016 é só clicar na imagem. Bons estudos.

Palestra semana acadêmica IFSC Lages no Orion Parque. #MarciusMachado

“É o poder do sentimento humano, que é a linguagem que abre a porta para as possibilidades daquilo que criamos no nosso mundo.” Gregg Braden

As vezes temos que ir na direção de coisas que queremos fugir.

Havia um homem chamado de Thomas Edison que tinha medo do escuro.

Outro homem chamado de Walt Disney que tinha medo de ratos.

Thomas Edison inventou a lâmpada e Walt Disney inventou o rato mais famoso do mundo Mickey Mouse.

Filme “Um toque de felicidade”.

“Muitas pessoas não sabem o quão perto estão do sucesso quando desistem.” Thomas Edison.

“Um erro não se torna um problema até você se recusar a corrigi-lo.“ John F. Kennedy

Uma poderosa ferramenta

"todo o sentimento de escassez esta cancelado, cancelado, eu sou prosperidade, eu sou abundância." #ElainneOurives

Palestra “A diferença que faz a diferença”.

Dia: 24/05 (quarta-feira)

Hora: 20h 40min às 22h.

Local: Instituto Federal Lages (IFSC)

Palestrante: Marcius Machado formado e pós-graduado em Ciência Política, Advogado e pós-graduando em Comunicação e Oratória.

"Seu cérebro é o hardware e sua mente é o software"

Em virtude do recebimento de valores decorrentes da Repatriação Tributárias (Lei no 13.254/16), no dia 30 de dezembro de 2016, inúmeros Municípios brasileiros acabaram encerrando o exercício de 2016 aplicando um percentual abaixo do mínimo (25%) exigido pelo art. 212 da Constituição Federal. Entretanto, é importante lembrar que esta regra somente será aplicada para as diferenças advindas dos recursos recebidos da repatriação (Lei nº 13.254/2016).

Em virtude do recebimento de valores decorrentes da Repatriação Tributárias (Lei n^o 13.254/16), no dia 30 de dezembro de 2016, inúmeros Municípios brasileiros acabaram encerrando o exercício de 2016 aplicando um percentual abaixo do mínimo (25%) exigido pelo art. 212 da Constituição Federal.

Entretanto, é importante lembrar que esta regra somente será aplicada para as diferenças advindas dos recursos recebidos da repatriação (Lei nº 13.254/2016).

TCE/SC publica Manual sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2017

Clique aqui - Tribunal de Contas de SC - Manual