O deputado Marcius Machado (PL), protocolou neste mês de fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina(ALESC), o projeto de lei que institui oficialmente o Programa ReabilitaCÃO como diretriz da Política Penitenciária do Estado de Santa Catarina.
O ReabilitaCÃO tem como objetivo promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do cuidado, manejo e socialização de cães resgatados em situação de abandono, vulnerabilidade ou vítimas de maus-tratos. A iniciativa une reintegração social, qualificação profissional e bem-estar animal, gerando benefícios diretos para a sociedade.
Entre os principais objetivos do programa estão o fortalecimento de vínculos pró-sociais, o desenvolvimento de competências socioemocionais como empatia e responsabilidade, a redução do número de cães abandonados no Estado e a capacitação profissional dos internos em áreas como banho e tosa, auxiliar veterinário, manejo e adestramento de cães.
O projeto também estabelece critérios rigorosos para a participação dos detentos, exigindo bom comportamento carcerário, aptidão física e psicológica e vedando a participação de condenados por crimes de maus-tratos a animais ou contra a dignidade sexual. Os cães utilizados no programa deverão ser oriundos de resgates realizados pelo poder público e, após avaliação técnica, encaminhados prioritariamente à adoção responsável.
A execução do ReabilitaCÃO ocorrerá em unidades prisionais que possuam condições estruturais, operacionais e sanitárias adequadas, com acompanhamento técnico interdisciplinar e possibilidade de parcerias com municípios, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e outros órgãos públicos ou privados.
O projeto de lei agora segue para tramitação nas comissões.
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