O deputado estadual Marcius Machado protocolou um Projeto de Lei que amplia as medidas de proteção animal em Santa Catarina e cria novas regras dentro do Código Estadual de Proteção aos Animais.
Entre os principais pontos da proposta está a proibição da posse ou manutenção de animais de estimação por pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por maus-tratos ou zoofilia. O objetivo é evitar que animais voltem a ficar sob responsabilidade de pessoas envolvidas em crimes de violência e abuso.
O projeto também proíbe tatuagens e colocação de piercings em animais para fins estéticos, além da divulgação, nas redes sociais, de imagens e vídeos de agressões, abandono ou crueldade contra animais para fins de entretenimento.
Outro ponto da proposta aumenta as penalidades para crimes envolvendo animais silvestres, prevendo multa gravíssima para casos de caça, perseguição, captura ou utilização irregular sem autorização.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a proposta busca fortalecer a legislação estadual de proteção animal e combater práticas de crueldade.
“Quem pratica maus-tratos ou zoofilia demonstra comportamento incompatível com a responsabilidade de cuidar de um animal. Nosso objetivo é proteger vidas e evitar a reincidência desses crimes”, destacou o deputado Marcius Machado.
O texto também esclarece que a regra sobre tatuagens não vale para identificações utilizadas em animais de propriedades rurais para fins sanitários e de controle.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina antes de seguir para as demais comissões da Casa.
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