O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei que responsabiliza plataformas digitais que permitirem a transmissão ao vivo de maus-tratos a animais originados no estado.
O projeto estabelece que empresas responsáveis por redes sociais, serviços de streaming e outras aplicações de internet poderão ser penalizadas caso não removam conteúdos dessa natureza após notificação oficial. O prazo máximo para retirada das transmissões é de duas horas, contadas a partir do aviso feito pelo órgão competente.
Entre as sanções previstas estão multa de R$ 200 mil por evento não removido dentro do prazo e multa diária de R$ 50 mil enquanto o conteúdo permanecer disponível. Em casos de reincidência, a proposta também prevê a suspensão temporária de funcionalidades de transmissão ao vivo no estado.
Na justificativa, o deputado destaca que a proposta busca coibir a disseminação e a monetização da crueldade contra animais em ambientes digitais. Segundo ele, transmissões ao vivo ampliam rapidamente o alcance desse tipo de conteúdo, exigindo respostas ágeis do poder público para evitar a propagação e a repetição das práticas.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.
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