Foi apresentado nesta terça-feira (24), durante a Alesc Itinerante em Curitibanos, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL) que dispõe sobre a flexibilização do uso de meias em brinquedos de recreação de solo acolchoado no estado de Santa Catarina.
O projeto foi sugerido ao parlamentar pelo Coronel Pimentel, da Polícia Militar de Santa Catarina, a partir da necessidade de ampliar a inclusão em espaços de lazer.
A proposta tem como objetivo garantir mais inclusão e acessibilidade para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições que envolvem hipersensibilidade sensorial. Atualmente, muitos estabelecimentos exigem o uso de meias em brinquedos como pula-pulas e camas elásticas por questões sanitárias e de segurança, o que pode representar um obstáculo para esse público.
De acordo com o texto do projeto, a utilização de meias passa a ser facultativa nesses casos, desde que o beneficiário ou responsável legal apresente um documento comprobatório, como laudo médico ou carteira de identificação.
Além disso, os estabelecimentos deverão afixar avisos informativos em locais visíveis, garantindo a divulgação do direito. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, outras penalidades a serem definidas posteriormente.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a medida busca equilibrar a necessidade de higiene e segurança com o respeito às particularidades sensoriais, promovendo mais inclusão nos espaços de lazer. O projeto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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