Deputado Marcius Machado reforça articulação entre Legislativo e Ministério Público para fortalecimento da proteção animal em Santa Catarina

 Deputado Marcius Machado reforça articulação entre Legislativo e Ministério Público para fortalecimento da proteção animal em Santa Catarina

A reunião realizada nesta terça-feira (04), reuniu o deputado estadual Marcius Machado (PL), a procuradora-geral de Justiça, Dra. Vanessa Cavallazzi e a promotora de Justiça Simone Schultz, além de representantes do Ministério Público e do DIBEA Estadual (Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual), para debater o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado.

Durante o encontro foi destacada a importância da atuação integrada entre municípios, Ministério Público e Poder Legislativo, especialmente diante do cenário em que grande parte das cidades catarinenses ainda não possui políticas públicas estruturadas voltadas ao controle populacional, combate aos maus-tratos e atendimento adequado de cães e gatos. 

A promotora de Justiça Simone Schultz apresentou a experiência desenvolvida no município de São Joaquim, considerada referência na área, baseada em um projeto estruturado em quatro pilares: educação, com inserção do tema do bem-estar animal nas escolas; controle populacional, a partir de diagnóstico territorial para planejamento de castrações; legislação municipal, para coibir o abandono e responsabilizar tutores; estrutura de atendimento, com reforma do abrigo e criação de um centro veterinário. A experiência evidenciou que ações isoladas não são suficientes, sendo necessária uma política pública integrada e contínua.

A procuradora-geral de Justiça, Dra. Vanessa Cavallazzi, reforçou o papel do Ministério Público como agente indutor de políticas públicas, destacando a necessidade de organização institucional, capacitação dos promotores e criação de estratégias que permitam alcançar todo o estado de forma uniforme. Também foi debatida a importância do fortalecimento do GEDDA (Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais), grupo especializado do Ministério Público, como instrumento de apoio técnico e articulação estratégica.

A reunião também mencionou o impacto social de casos recentes de maus-tratos, como o episódio envolvendo o Cão Orelha, apontado como um marco para uma mudança de paradigma institucional e social. Segundo os participantes, a sociedade não aceita mais a impunidade em crimes contra animais, o que reforça a urgência de avanços permanentes na área.

O deputado Marcius Machado, referência na pauta da proteção animal, especialmente pela destinação de recursos para programas de castração em Santa Catarina, destacou que: “Santa Catarina precisa de ações mais rápidas para a proteção animal e o ministério público é de suma importância para garantir os direitos e punir quem maltrata os animais.”. 

O encontro é simbolo do compromisso conjunto de avançar, de forma articulada, na construção de políticas públicas efetivas e duradouras de proteção animal em todo o estado de Santa Catarina