O deputado estadual Marcius Machado protocolou nesta sexta-feira (13), o projeto de lei nº 59/2026, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que institui o Disque Denúncia Animal, um canal oficial gratuito e permanente para o recebimento de denúncias de maus-tratos e outras formas de violência contra animais em todo o estado de Santa Catarina.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população aos meios de denúncia, reduzindo a burocracia e ampliando o combate a crimes como abandono, agressões, confinamento inadequado e a privação de alimentação, água, abrigo e assistência veterinária. O serviço deverá funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana por meio de um número telefônico de fácil memorização, aplicativo oficial do estado, formulário simplificado na Delegacia Virtual de Proteção Animal e chatbot integrado a plataformas digitais oficiais.
De acordo com o texto do projeto, o Disque Denúncia Animal permitirá denúncias anônimas, garantindo a proteção dos dados do denunciante, além do envio de fotos, vídeos, áudios e localização, o que deve contribuir para investigações mais rápidas e eficazes. As informações recebidas serão encaminhadas automaticamente à Delegacia de Proteção Animal ou à unidade policial competente para triagem e apuração dos fatos.
Na justificativa, o deputado destaca que, apesar dos avanços da legislação catarinense na proteção animal, os casos de maus-tratos seguem crescendo, o que reforça a necessidade de um canal mais simples, direto e acessível.
O projeto de lei segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado e sancionado pelo governador Jorginho Mello, o Disque Denúncia Animal entrará em vigor na data de sua publicação, representando um novo instrumento de defesa e bem-estar animal no estado.
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