Recebi com indignação as imagens horríveis do assassinato de uma cachorrinha no bairro Vila Aparecida, em Florianópolis, na noite do último dia 07.
Em repúdio ao ocorrido, apresentei no plenário da Alesc, uma Moção de Repúdio contra o crime.
O caso: Em operação realizada na região, um policial militar assassinou o animal após tentar entrar em uma residência e o animal - que estava preso - ter latido. Ela foi levada a um hospital veterinário, mas não resistiu aos ferimentos.
Lembrando que, de acordo com a Lei 12.854/2003 do Código de Proteção aos Animais, cães e gatos ficam reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características em face de outros seres vivos e de acordo com a Constituição Federal, em seu art. 225, VI, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Crimes como esse não podem ficar impunes!
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