Muito feliz em saber que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de minha autoria teve o parecer aprovado em plenário da Alesc. Essa Proposta garantirá que os recursos de emendas para hospitais conveniados ao SUS sejam depositados independentemente do pagamento de dívidas fiscais junto ao Estado.
E o que isso significa?! Agora a PEC segue para tramitação em outras Comissões e voltará ao plenário, para ser aprovada ou não.
Esse projeto é importante para que situações como a que está acontecendo em São Joaquim, onde o hospital municipal 
não consegue utilizar dos R$ 100 mil em emendas impositivas que destinei, devido ao fato de estarem com dívidas ativas junto ao Governo do Estado.
não consegue utilizar dos R$ 100 mil em emendas impositivas que destinei, devido ao fato de estarem com dívidas ativas junto ao Governo do Estado.Com a mudança na Constituição, isso não impedirá que a instituição possa utilizar os recursos, dando fôlego para quitar as dívidas com o Estado.
Sigo lutando para que a PEC seja aprovada em plenário!
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