Com meu voto a favor, aprovamos o Projeto de Lei que diminui o valor do imposto cobrado no leite de caixinha, farinha de trigo e para bares e restaurantes.
A proposta também amplia o prazo de vigência da cesta básica, ou seja, o imposto sobre esses produtos subiria para 12% a partir de julho, ficando mantido em 7% até o fim do ano que vem.
Aos fabricantes da farinha de trigo no Estado, será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, até dia 31 de dezembro de 2023.
Já para bares e restaurantes, o imposto para alimentos baixará para 3,2%, igualando ao valor praticado no Paraná. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.
E agora, quais os próximos passos? O Governador precisa sancionar o Projeto de Lei, para que ele comece a ser praticado no Estado. O prazo para isso é de 15 dias úteis. Já diminuição do valor do produto nas prateleiras dos supermercados, dependerá do preço praticado pelos produtores e comerciantes.
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