PROJETO DE LEI: AGRESSORES VÃO PAGAR TRATAMENTO DOS ANIMAIS MALTRADADOS OU ATROPELADOS

O Projeto de Lei que garante o custeio pelo agressor do tratamento dos animais atropelados e vítimas de maus tratos, passou na Comissão de Constituição e Justiça e segue para a Comissão do Meio Ambiente.

 
O texto também insere na legislação a previsão de apreensão dos animais vítimas de maus-tratos e instrumentos e veículos utilizados na infração, bem como a interdição dos estabelecimentos envolvidos.

 
Precisamos garantir a segurança e bem-estar dos animais e garantir que todos possam ser tratados de forma digna.

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