POR UMA MAIOR VALORIZAÇÃO DAS APPS

As Associações de Pais e Professores (APPs) são instituições que auxiliam no aprimoramento do processo educacional, na assistência escolar e na integração família–escola–comunidade, além de cooperarem para a conservação do prédio e dos equipamentos escolares, propiciando à direção escolar meios de aprimoramento das condições de trabalho e de ensino, de acordo com suas atribuições legais e possibilidades.

Porém oito APPs de escolas estaduais da Serra Catarinense estão enfrentando ações trabalhistas movidas por terceiros, sendo uma situação geral nas escolas estaduais. Os respectivos diretores informaram que, devido a essas ações trabalhistas, as verbas federais destinadas às APPs serão bloqueadas judicialmente, inviabilizando a continuidade da administração escolar e tornando a situação caótica.

Por isso, sugeri ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação que o Estado assuma as ações trabalhistas movidas por terceiros contra as APPs, a fim de evitar o bloqueio judicial das verbas federais a estas destinadas, que auxiliam financeiramente na gestão administrativa das escolas estaduais.

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