Resp. Pedido de Informação n° 0580.6/2020, que solicita informações a respeito do cardápio de alimentação escolar na rede pública estadual. Respondido em 22 de setembro de 2020.
O Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, informa que “o valor das refeições servidas são: lanche com valor médio de R$ 2,42 e almoço com valor médio de R$ 2,91 (os valores podem variar de uma região para a outra). Os cardápios estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação. Quanto à Lei Estadual nº 12.282/2002, que determina a aquisição de produtos preferencialmente orgânicos, confirmamos o cumprimento da referida lei e esclarecemos que a Secretaria de Estado da Educação faz a aquisição de produtos para a alimentação escolar por meio de Chamadas Públicas, de acordo com a Lei nº 11.974/2009, Art. 14, e com a Resolução/FNDE, nº 06, de 08 de maio de 2020. Art. 35. O percentual adquirido é de aproximadamente 19,46%, os quais podem ser verificados nos Processos SED 25033/2018 e SED 13371/2019”.
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