➡️ A proteção animal comemora mais uma vitória! 🙌 O Senado aprovou um projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019).
Com essa proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Agora, é preciso apenas que o Presidente Jair Bolsonaro sancione para que a lei entre em vigor.
Atualmente, a pena é detenção de três meses a um ano, além de multa — dentro do item que abrange todos os animais.
Como coordenador a Frente Parlamentar de Proteção Animal, sou autor de Projetos de Lei que garantem direitos aos animais catarinenses. Entre eles, está o que obriga as escolas a disporem de aulas de conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres (https://bit.ly/2Zv4Hr4), outro projeto que proíbe que animais vítimas de maus-tratos ou zoofilia voltem para seus tutores (https://bit.ly/2RdMaLu).
Também propus uma lei que garante o direito que pessoas disponibilizem alimento e água aos animais de rua (https://bit.ly/32mHxVX).
Para saber mais sobre os meus projetos de lei sobre a Proteção Animal 🐶❤, acesse → https://bit.ly/35tsVpI .
Deputado Marcius Machado
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