Respostas a proposições

Resp. Moção n° 0030.0-2020, sobre auxílio na divulgação da campanha Não é Não. Respondia em 04 de agosto de 2020.

O delegado-geral da Polícia Civil e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Paulo Norberto Koerich, informa que, em atenção ao Ofício nº 0551/CC-DIAL-GEAPI (SCC 002091/2020), que remete cópia da Moção nº 0030.0/2020 proveniente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina solicitando "auxílio na divulgação da campanha "Não é Não"" informo que foi levado ao conhecimento da Direção Geral desta Secretaria, onde foi solicitada a divulgação pela Assessoria de Imprensa e Diretoria de Integração, assim como ampla difusão entre as instituições integrantes da Segurança Pública.

Desta forma, comunico os números dos SGP-e, para conhecimento: SSP 1224/2020; SSP 1225/2020; SSP 1226/2020; SSP 1227/2020; SSP 1228/2020 e SSP 1229/2020, os quais foram divulgados.

Resp. Inf. n° 0384.4-2020, sobre a existência de programas de fomento ao biogás no Estado. Respondida em 04 de agosto de 2020

O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, informa que, em atendimento ao Ofício nº2708/CC-DIAL-GEAPI (SCC 9398/2020), contendo cópia do Pedido de Informação nº 0384.4/2020, oriundo da ALESC, vimos informar que, por ora, não há um programa específico de fomento ao biogás no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR).

Atualmente, dada a complexidade do tema, encontra-se vigente a composição de um Grupo de Trabalho multidisciplinar e interinstitucional com vistas à elaboração de proposição de regulamentação da Lei nº 17.542, de 2019.

Por oportuno, informamos que no âmbito da Agricultura o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) possui programas que podem ser acessados diretamente pelos potenciais interessados para supri suas demandas grupais ou individuais, a exemplo do Programa de Fomento Agropecuário, cujas informações adicionais podem ser obtidas no sítio eletrônico desta secretaria: http://www.agrcultura.sc.gob.br/index.php/acoes .

Destaca-se, por fim, que o suporte técnico para a SAR nos Municípios é fornecido pelos escritórios da Epagri, logo, sugere-se que os interessados procurem a Epagri da respectiva localidade para análise e encaminhamento das demandas à luz das políticas públicas em andamento.