O deputado estadual Marcius Machado manifestou apoio a Carta das Cidades apresentada pelo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), na terça-feira (5), em reunião com a presidente Catarinense da entidade, Daniela Sarmento.
A ideia é contribuir com o desenvolvimento humano e com o futuro digno para as cidades do estado. O deputado colocou seu mandato à disposição para parcerias com o CAU com vistas ao desenvolvimento urbano e valorização dos profissionais que trabalham pela causa.
O documento foi lançado em 2018 e defende uma perspectiva solidária e inclusiva para o Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo, que seja o vetor da Democracia no Brasil e contribua para tornar nossas cidades humanas, justas e sustentáveis.
“A Carta das Cidades é de grande importância, pois, marca um novo momento para os municípios catarinenses. É necessário reorganizar as cidades para tenha mais sustentabilidade de médio a longo prazo, ou seja, devemos começar agora para que as futuras gerações tenham esse benefício”, declara.
Veja o que diz a Carta:
a. Adotar políticas ambientais e culturais que valorizem as dimensões material e imaterial do patrimônio;
b. Implementar os instrumentos indutores da função social da propriedade, prevista na Constituição Federal, visando estimular a utilização de imóveis e terrenos ociosos, inclusive os pertencentes ao Estado;
c. Promover a mobilidade urbana não motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
d. Incentivar o uso misto para fortalecer a dinâmica socioeconômica existente;
e. Promover a elaboração, de forma participativa e inclusiva, de planos urbanísticos voltados à requalificação das áreas centrais das cidades brasileiras;
f. Promover políticas públicas que favoreçam a renovação de edifícios históricos significativos, de forma a respeitar e valorizar o seu papel enquanto documento de memória e, ao mesmo tempo, possibilitar sua inserção na dinâmica da cidade;
g. Implementar fundos articulando diversas esferas públicas e privadas, com participação popular.
Ascom Deputado Estadual Marcius Machado
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