Credencial para vagas exclusivas Idosos e pessoas com deficiência precisam ter a credencial para poder estacionar nas vagas exclusivas. Se você não tem a sua, fique atento a essas dicas:
Quem tem direito?
- Idosos (Lei Federal nº 10741/03 e Resolução do CONTRAN Nº 303/08)
- Pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção (Lei Federal nº 10098/00, Decreto nº 5296/2004 e Resolução do CONTRAN nº 304/08).
Como utilizar?
A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente para cima.
Onde requerer a credencial?
A credencial deverá ser solicitada ao órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicilio da pessoa a ser credenciada.
Documentação necessária
- Documento de identificação (CNH)
- Comprovante de residência
- Declaração médica para os portadores de deficiência
Solicite a sua credencial junto ao órgão de trânsito da sua região e faça valer o direito que é SEU!
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