AI-5 faz 40 anos no próximo dia 13-12

Há 40 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o Brasil era informado pelo locutor da Voz do Brasil, em cadeia nacional de rádio, sobre a edição do Ato Institucional 5 (AI-5) - o quinto de uma série de decretos emitidos nos anos seguintes ao golpe de 1964. O AI-5 acentuou e deu tons de perenidade ao caráter ditatorial do regime militar: fechou o Congresso Nacional e as assembléias legislativas estaduais (oficialmente "em recesso") e deu ao presidente da República plenos poderes típicos dos tiranos, como o de cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas corpus em crimes contra a segurança nacional e legislar por decreto.

Redigido pelo presidente Arthur da Costa e Silva, o ato oficialmente era uma represália à decisão da Câmara, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mais ainda: que as moças não namorassem integrantes das Forças Armadas. Moreira Alves concluía dizendo que "as Forças Armadas se tornaram valhacoutos de bandidos". Os militares, ofendidos com o teor do pronunciamento, queriam cassar o parlamentar.

A recusa da Câmara em permitir o processo é vista hoje pelos historiadores como a justificativa perfeita que o regime esperava para tornar-se ainda mais duro.