O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou uma moção na Assembleia Legislativa de Santa Catarina apelando pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os farmacêuticos. A proposta é de autoria do deputado federal André Abdon (PP) e tramita na Câmara dos Deputados.
No documento, deputado destaca a importância estratégica dos farmacêuticos para a promoção da saúde pública, a vigilância sanitária e o uso racional de medicamentos. Segundo Marcius Machado, a categoria exerce uma função essencial no sistema de saúde brasileiro e merece reconhecimento compatível com o elevado nível de responsabilidade técnica exigido pela profissão.
A moção também ressalta que muitos profissionais enfrentam remunerações defasadas, insegurança financeira e excesso de carga de trabalho, condições que podem comprometer tanto a dignidade dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços prestados à população.
“O reconhecimento e a valorização dos farmacêuticos refletem diretamente na qualidade da assistência oferecida em hospitais, farmácias e laboratórios de todo o país”, defende o parlamentar na justificativa da moção.
A proposição será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao líder da bancada do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante, solicitando apoio para que o projeto avance e seja aprovado com a maior brevidade possível.
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