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quarta-feira, 25 de março de 2020

Projeto de lei prevê suspensão de cobrança de débito do Prerfis até dezembro


Os contribuintes com débito em atrasado no Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) ganharam o apoio do deputado estadual Marcius Machado (PL) que protocolou um projeto de lei nesta quarta-feira (25), suspendendo as cobranças até 31 de dezembro, devido à crise causada pelo Covid-19.

Para o deputado Marcius esse é o momento de diminuir o impacto financeiro gerado também na vida dos contribuintes que aderiram ao programa. “Antes já era difícil efetuar o pagamento dos tributos estaduais atrasados e parcelados pelo programa. No momento de atual incerteza, com empresas fechados e salários incertos devemos dar mais abertura para que o contribuinte consiga se manter durante a crise”.

O Perfis permite aos devedores a quitação das pendências com abatimento de até 90% sobre juros e multas. O parlamentar defende que a suspensão até dezembro compreende as estáticas que o menor número de infectados ocorrerá em dezembro.

Mirella Guedes  
Foto: Luca Gebara
Ascom Deputado Estadual Marcius Machado  
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