Acabei de protocolar um requerimento ao Deputado Jorginho Mello solicitando medidas contra este golpe!
Requerimento: Requer a viabilidade para fazer uma lei que proíba a limitação da internet pelas operadoras de prestação de serviços.
Bem como seja feita uma moção de repúdio a agência nacional de telecomunicações (ANATEL) por romper com os princípios da impessoalidade e o dilaceramento dos princípios protetivos do código de defesa do consumidor, uma vez que as agencias nasceram para proteger os consumidores e não prejudicar.
Sala das sessões, 23/04/2016.
Vereador Marcius Machado
Requerimento: Requer a viabilidade para fazer uma lei que proíba a limitação da internet pelas operadoras de prestação de serviços.
Bem como seja feita uma moção de repúdio a agência nacional de telecomunicações (ANATEL) por romper com os princípios da impessoalidade e o dilaceramento dos princípios protetivos do código de defesa do consumidor, uma vez que as agencias nasceram para proteger os consumidores e não prejudicar.
Sala das sessões, 23/04/2016.
Vereador Marcius Machado
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