Cumprimento da lei 10.639/03 que determina a inclusão no currículo escolar a temática “história e cultura afro-brasileira”

Pedido de Informação n.º 087/2015 / Requerimento n.º 160/2015

Em relação à lei 10.639/03 que determina a inclusão no currículo escolar a temática “história e cultura afro-brasileira”, que deverá incluir o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil, requer informações que seguem:

1)    A lei 10.639/03 esta sendo cumprida nos estabelecimentos de ensino do estado e no município de Lages?

Caso negativo, qual a previsão do cumprimento da respectiva lei.

2)    Nesta oportunidade, requer também, se o dia 20 de novembro (considerado dia da morte de Zumbi) esta incluído no calendário escolar, como dia nacional da consciência negra.

Caso negativo, se o dia 20 de novembro será incluído neste ano no calendário escolar.

Sala das sessões, 12 de setembro de 2015.

Vereador Marcius Machado