A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir os serviços de saúde na lista de entidades que devem informar à autoridade sanitária qualquer ação que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico a um idoso.
Esta determinação está contida em projeto de lei da Câmara (PLC 298/09) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para votação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
fonte: Agência Senado
Esta determinação está contida em projeto de lei da Câmara (PLC 298/09) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para votação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
fonte: Agência Senado
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