Em relação ao pedido de informação 179/2009 que solicita informações sobre qual a previsão do cumprimento do parágrafo único, do art. 21 do Estatuto do Idoso:
Art. 21 “Deverá ser prevista a reserva de vagas específicas para idosos nos estacionamentos de uso público ou privado, posicionadas de forma a garantir o menor percurso até a edificação”.
“Parágrafo único: O Poder Público Municipal deverá incluir nas áreas de estacionamento em via pública faixas de estacionamento exclusivo para idosos”.
No qual teve como resposta que o poder público já havia cumprido com o referido dispositivo e que havia inúmeros estacionamentos privativos para idosos.
Vale ressaltar que este edil não encontrou as inúmeras vagas específicas para idosos, salvo uma vaga ao lado da Praça João Costa (calçadão), na Rua: Presidente Nereu Ramos, sendo que esta possui uma placa indicativa com letras pequenas de pouca visibilidade.
Desta forma, pergunta-se:
Onde estão localizadas e quantas são as vagas privativas para idosos?
E porque não há a devida visibilidade, como a exemplo das vagas privativas para os portadores de necessidades especiais, que existe em cada vaga, uma pintura de um boneco em uma cadeira de rodas.
Art. 21 “Deverá ser prevista a reserva de vagas específicas para idosos nos estacionamentos de uso público ou privado, posicionadas de forma a garantir o menor percurso até a edificação”.
“Parágrafo único: O Poder Público Municipal deverá incluir nas áreas de estacionamento em via pública faixas de estacionamento exclusivo para idosos”.
No qual teve como resposta que o poder público já havia cumprido com o referido dispositivo e que havia inúmeros estacionamentos privativos para idosos.
Vale ressaltar que este edil não encontrou as inúmeras vagas específicas para idosos, salvo uma vaga ao lado da Praça João Costa (calçadão), na Rua: Presidente Nereu Ramos, sendo que esta possui uma placa indicativa com letras pequenas de pouca visibilidade.
Desta forma, pergunta-se:
Onde estão localizadas e quantas são as vagas privativas para idosos?
E porque não há a devida visibilidade, como a exemplo das vagas privativas para os portadores de necessidades especiais, que existe em cada vaga, uma pintura de um boneco em uma cadeira de rodas.
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