PEC 47/2008 sobre a recomposição das Câmaras de Vereadores foi aprovado em 2º turno pelo Senado Federal

O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno, por 56 votos a 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores.

A matéria agora será examinada pela Câmara dos Deputados. A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:

- 7% para até 100 mil habitantes.
- 6% acima de 100 mil até 300 mil
- 5% acima de 300 mil até 500 mil
- 4,5% acima de 500 mil até 3 milhões
- 4% acima de 3 milhões até 8 milhões
- 3,5% acima de 8 milhões

Da Redação / Agência Senado