A proposta que torna obrigatória a venda de meia-entrada entre os ingressos que são disponibilizados pela internet foi aprovada, na última terça-feira 18/11, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como o Projeto de Lei 2.125/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), tramita em caráter conclusivo, ele será enviado ao Senado Federal.
Segundo o texto, caberá ao consumidor apresentar, na entrada do evento, a carteira que comprova ele ser beneficiário. Caso ele não a possua, perderá o ingresso.
fonte: Infomoney
Um comentário:
Creio que é oportuno, entretanto, mesmo o Congresso Nacional tendo realizado o debate em algumas audiências públicas, o que deveria ser feito, creio eu, é fomentar a discussão nos estados, ora, a Lei da Meia Entrada além de ser uma espinha dorsal para o Movimento Estudantil, incentiva a cultura brasileira, mesmo que alguns setores digam o contrário. O direito dos estudantes da Meia Entrada resgata a história de lutas e de perseguições ao longo do tempo, poderíamos estar aprofundando a discussão e delineando com mais democracia a questão. Quanto a venda pela internet, creio ser muito coerente, pois quase que a totalidade de nosso consumo pode ser feito virtualmente, podemos então facilitar o uso desta ferramenta para a venda da Carteira Estudantil. A parte do texto do Projeto de Lei ainda dará pano prá manga, que tratam do monopólio e de regras na limitação no benefício.
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