PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: RECURSOS DIRETO PARA HOSPITAIS

Estamos enfrentando um problema que está afetando toda a população, os hospitais têm recursos para receber, mas não conseguem usar por estarem com certidões negativas.

 
O hospital de São Joaquim é um exemplo. Isso acontece porque, segundo a Constituição Estadual, os hospitais só poderão receber recursos, se não tiverem dívidas ativas com o Estado.

Mas sabemos que na prática, é muito difícil para os hospitais de cidades pequenas e que, qualquer recurso, já faz uma grande diferença.

 
Apresentei um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que garante que os recursos de emendas sejam depositados de fundo a fundo, como acontece com os municípios. Assim, evita que os valores sejam bloqueados e ajudam as instituições, até mesmo, a regularizar as dívidas.

 
Assim, agilizamos o uso dos recursos e os hospitais ainda prestam contas.

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