Em 2019, destinei recursos de emendas impositivas para reforma em escolas estaduais de Bocaina do Sul e Correia Pinto. Entretanto, as obras ainda não foram realizadas, segundo o Estado, devido a falta de profissionais para a realização de projetos técnicos para a secretaria de Estado da Educação.
Em Bocaina do Sul, a escola beneficiada é a Campos Sales, com o valor de R$ 180 mil para a cobertura da quadra poliesportiva. A última ação do Estado foi a realização de orçamentos, mas nada foi oficializado.
Em Correia Pinto, a escola Nossa Senhora dos Prazeres recebeu R$ 49.685,00 para a cobertura da passarela de acesso ao ginásio de esportes. Segundo o Estado, o projeto está aguardando a licitação para a contratação de empresa especializada em projetos.
A Secretaria da Educação não possui equipe de engenheiros para a realização de projetos para reformas em escolas. Quando necessário, a Secretaria de Estado da Infraestrutura disponibiliza profissionais para a realização dos mesmos.
Porém, devido a grande demanda de atividades, por vezes, o Estado opta por licitar a contratação de engenheiros para a realização desses projetos. O que torna o processo mais demorado.
Por isso, apresentei um Projeto de Lei para permitir que o Estado possa receber doações de projetos de engenharia, sem cobrança nenhuma, por qualquer pessoa física ou jurídica.
Com isso, pretende-se incentivar a doação de projetos para a reforma de escolas, já que a Educação possui recursos para realizar obras, mas não consegue executá-las em sua plenitude em razão de não conseguir suprir a demanda de projetos.
Deputado Marcius Machado
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