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quinta-feira, 17 de maio de 2012

Estatuto dos Sistemas Cicloviários

A Câmara analisa proposta que regulamenta a circulação de bicicletas pelos centros urbanos.

A Comissão de Finanças da Câmara analisa projeto (PL 1346/11) que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários.

O objetivo da proposta é incentivar o uso de bicicletas no transporte urbano. A matéria já foi aprovada nas Comissões de Transporte e de Desenvolvimento Urbano.

O projeto obriga a União, os estados e os municípios a criarem um sistema cicloviário, contribuindo para melhoria da mobilidade, especialmente nos grandes centros urbanos.

O projeto em discussão na Câmara também prevê locais específicos públicos e privados para estacionamento de bicicletas. Depois da análise da Comissão de Finanças, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, em princípio, não precisa ser votado em Plenário.

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