Moção Legislativa de Apoio a Campanha Tic Tac Tic Tac - Campanha Global de Ações pelo Clima

A Campanha Global de Ações pelo Clima (GCCA, na sigla em inglês) é fruto de uma aliança inédita de organizações não-governamentais, sindicatos, grupos religiosos e pessoas que tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e a opinião pública para que os governos se posicionem e estabeleçam metas ambiciosas e justas em prol de decisões concretas para combater as causas das mudanças climáticas e amenizar seus efeitos. O objetivo da campanha é consolidar uma série de ações em diversos países, que culminarão em uma plataforma de orientações e reivindicações a ser apresentada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Clima (COP-15).

De 7 a 18 de dezembro de 2009, lideranças de todo o planeta estarão reunidas em Copenhague para firmar acordos mundiais sobre a grave ameaça das mudanças climáticas. É inquestionável que este problema já está em curso, com efeitos dramáticos e potencialmente catastróficos para todos nós.

Ainda é tempo de evitar o pior, mas é preciso agir imediatamente! A transição para uma economia de baixo carbono pode trazer grandes benefícios, mas isso depende de como agirmos agora.

No dia 29 de agosto, a GCCA lançará mundialmente a Campanha Tic Tac Tic Tac, uma contagem regressiva de 100 dias para a COP-15, que envolve mobilização massiva de todos para pressionar lideranças governamentais a assumirem um acordo justo e equitativo na COP-15.

O Brasil tem papel fundamental nessa luta, já que é um líder nas negociações internacionais, mas também um dos maiores emissores mundiais de gases do efeito estufa. Mas sua postura ainda é tímida quando se trata de assumir decisões firmes e ousadas para sanar o problema. Falha também ao não dar o exemplo, colocando em prática no país, todo o discurso que apresenta no exterior.

Um acordo global de clima ambicioso ainda pode ser alcançado em Copenhague, em dezembro, apesar do final inconclusivo das negociações em Barcelona, Espanha, no dia 06 de novembro. Infelizmente, durante essa última reunião, os delegados focaram mais no que consideram não ser possível atingir do que no que seria factível fazer para conter as mudanças climáticas e prevenir seus piores impactos no planeta.

"Pode-se dizer que houve progresso na formulação do texto em negociação durante a reunião de Barcelona. Mas isso é insuficiente diante do pouco tempo e dos impasses ainda existentes, como, por exemplo, a indefinição de metas dos países desenvolvidos e das contribuições das nações em desenvolvimento", avalia Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação do WWF-Brasil. "Porém a questão-chave não é tempo, e sim vontade política. E esse tipo de decisão pode ser tomada em questão de segundos", ressalta.

Por isso nós, da Câmara de Vereador de Lages - SC apoiamos e reivindicamos que - além de implementar as necessárias políticas nacionais - as autoridades brasileiras assumam JÁ o compromisso de defender ativamente no plano internacional o avanço para um acordo climático global que possa, no mínimo:

Garantir que o aquecimento global ficará bem abaixo dos 2ºC em relação à média histórica, estabelecendo metas e mecanismos para que, antes de 2020, comecem a decrescer as emissões globais de gases do efeito-estufa.

Reduzir as emissões dos países desenvolvidos em pelo menos 45% até 2020, frente aos níveis de 1990.

Estabelecer objetivos mensuráveis, verificáveis e reportáveis para redução substancial das emissões de países em desenvolvimento emergentes e em rápido crescimento econômico, viabilizados por medidas apropriadas a cada país.

Apresentar medidas concretas de mecanismos e compromissos de aportes financeiros para apoiar países em desenvolvimento na estabilização e posterior redução de emissões, e na sua adaptação às mudanças climáticas.

Aprovar a criação de soluções e mecanismos de REDD (Reduções de Emissões Associadas ao Desmatamento e à Degradação Florestal), justos e aplicáveis a curto prazo.

Promover a sustentabilidade e dignidade do desenvolvimento humano e a integridade dos processos ecológicos, mediante a transformação da economia e o fortalecimento da democracia.

Vereador Marcius Machado