Curso Poder Legislativo: Emenda Parlamentar Vinculativa; Atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Prejulgados do Tribunal de Contas SC

Data: 22 a 24/11

Local: SESC Pousada Rural

Programação:

*Data: 22/11 (quarta-feira)*

Das 13h às 14h - Credenciamento/entrega de material.

Das 14h às 17h – Município, Câmara de Vereadores e Lei Orgânica na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

*Data: 23/11 (quinta-feira)*

Das 9h às 12h – Pontos importantes para atualização e alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Das 14h às 17h – Procedimentos para instituir as Emendas Parlamentares Vinculativa, tornando-as obrigatória, possibilitando aos Vereadores (as) a Emenda Impositiva no Orçamento.

*Data: 24/11 (sexta-feira)*

Das 9h às 11h 30min – Importantes prejulgados do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Entrega dos Certificados.

Investimento: R$ 600,00

*Hospedagem especial para o curso com pensão completa (café, almoço e janta).*

2 (duas) diárias. Quarto individual. R$ 370,00

2 (duas) diárias. Quarto duplo. R$ 608,00

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